Regra do pré-sal pode mudar

A redução de mais de 40% no preço do petróleo no mercado internacional neste ano e as dificuldades financeiras da Petrobras podem levar o governo a repensar o modelo de partilha, que exige que a estatal seja a operadora única dos campos do pré-sal com, no mínimo, participação de 30%. Fontes do governo garantiram ao GLOBO que a reflexão quanto à mudança na lei "vai acontecer".

A estatal teve a imagem e o caixa afetados pela sucessão de denúncias de corrupção e pela interferência do governo, que adiou o reajuste da gasolina para evitar impacto negativo em ano eleitoral. Nos últimos três meses, com a credibilidade afetada, a petroleira viu seu valor de mercado cair à metade, para R$ 127 bilhões. Diante desse quadro, a própria empresa já admitiu que terá de reduzir investimentos. Empresários do setor pretendem voltar a pressionar a presidente Dilma Rousseff por mudanças no regime de partilha, que incluem ainda a flexibilização da exigência de conteúdo local.

— O regime de partilha terá que ser repensado. Essa reflexão vai acontecer. Se vai mudar ou não é outra coisa, pois a mudança no regime precisa passar pelo Congresso. A rentabilidade dos projetos do pré-sal está diminuindo com a queda no preço do petróleo. O bolo está virando uma empadinha — disse uma fonte do governo.

O agravamento da crise na Petrobras fez ressurgir no governo e no Congresso o debate sobre a revisão da lei. Na visão de políticos do governo e da oposição, a quebra da exclusividade da Petrobras como operadora atrairia investimentos mais ousados de petroleiras internacionais, tendo em vista que o operador de um campo tem a prerrogativa de promover as contratações e a administração dos processos de exploração e produção.

Já existem ao menos dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para rever a exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal. Na quinta-feira passada, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras, defendeu no plenário da Casa uma discussão no Congresso já em 2015 sobre o tema.

Desde o início do ano, o preço do barril de petróleo caiu de US$ 105 para os atuais US$ 62, num recuo de mais de 40%. As incertezas em torno do preço futuro da commodity já acenderam a luz amarela para as petroleiras mundiais, que começam a rever seus projetos e a traçar planos de demissões.

Empresários e especialistas são unânimes em afirmar que neste momento é fundamental a revisão da regulamentação na exploração no pré-sal. Armando Guedes Coelho, ex-presidente da Petrobras e responsável pelas importações de petróleo nos choques de 1971 e 1979, afirmou que, assim como as grandes companhias de petróleo mundiais, a Petrobras precisará revisar seus investimentos para os próximos anos, com cortes até nos projetos do pré-sal, apesar da elevada produtividade:

— A Petrobras terá que rever seu programa de investimentos. É uma boa oportunidade para se rever a lei da partilha, porque a Petrobras não tem que ser operadora única. É importante atrair não só investimentos como conhecimento tecnológico de grandes companhias de petróleo internacionais. E seria o momento de a Petrobras se desfazer de ativos, como campos maduros (antigos) terrestres.

As reservas do pré-sal, chamadas de "bilhete premiado" pelas autoridades do governo, tiveram perda da ordem de US$ 42 bilhões com a redução do preço do petróleo. As reservas ainda não provadas no pré-sal descobertas até o momento pela Petrobras são da ordem de 42 bilhões de barris. Com base na cotação do mercado internacional, o valor dessas reservas a explorar caiu de US$ 420 bilhões, no início do ano, para US$ 378 bilhões.

'BILHETE PREMIADO US$ 42 BI MENOR

Assim, com o elevado nível de endividamento da Petrobras e a não publicação de seu balanço auditado referente ao terceiro trimestre deste ano, o governo, segundo uma fonte a par das discussões, já considera remota a possibilidade de se fazer um novo leilão de pré-sal em 2016. A expectativa era que a 2ª Rodada do Regime de Partilha leiloasse a área conhecida como Pau Brasil em dois anos.

— Do jeito que a Petrobras está, com grau de investimento em risco, o leilão de pré-sal em 2016 é hoje considerado remoto. A Petrobras está focando nos campos do pré-sal da cessão onerosa, mas as plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77 estão atrasadas devido a problemas nos estaleiros. Libra, que nem começou, vai pelo mesmo caminho, ainda mais por precisar de sondas de exploração da Sete Brasil, que já perdeu sua lógica financeira há muito tempo. O cenário vai exigir muita estratégia para se ter o mínimo de atraso — garante a fonte do governo.

Procurada, a Petrobras declarou que "acompanha constantemente o processo de construção das unidades de produção no Brasil e atua junto aos fornecedores para mitigar os riscos de prazo. Até o momento, não existe indicação de atrasos que não possam ser mitigados nas datas de primeiro óleo dos projetos que receberão estas unidades". Sobre a Sete Brasil, a estatal afirmou que as sondas estão sendo contratadas no mercado internacional, com conteúdo local dentro do exigido no contrato.

Rodrigo Más, sócio da Bain & Company, avalia que é natural as petroleiras renegociarem contratos com seus fornecedores no momento atual. Para ele, haverá uma reação em cadeia:

— O pré-sal é viável com o preço do petróleo entre US$ 45 e US$ 57. O que pode ocorrer é um ajuste na condução dos trabalhos — disse Más, destacando que o consumo de petróleo no mundo é de cerca de 92 milhões de barris/dia.

SHELL DEFENDE OPERADORES MÚLTIPLOS

Para Edmar de Almeida, professor do Grupo de Economia de Energia da UFRJ, os investimentos das empresas estão associados aos preços do petróleo, já que uma menor cotação da commodity afeta sua capacidade de geração de caixa. A multinacional BP, por exemplo, na semana passada, anunciou que gastará US$ 1 bilhão numa reestruturação em todo o mundo. Porém, a empresa ressaltou que "o Brasil é uma das regiões prioritárias em exploração".

— O pré-sal brasileiro ainda é uma das melhores áreas do mundo. Mas com menor capacidade de investimento, a Petrobras terá dificuldade em buscar parceiros. Há ainda a questão de a estatal ser a operadora única e ter o mínimo de 30% do consórcio, o que tornará os leilões sempre pouco competitivos — destacou Almeida.

Para Haroldo Lima, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a situação da Petrobras exigirá uma discussão sobre o modelo de partilha. Segundo ele, uma alternativa seria a companhia se tornar operadora preferencial, ao invés de única. Lima lembra, contudo, que a queda no preço do petróleo afeta as demais empresas do setor.

— A incerteza atual pode reduzir o apetite das empresas nos próximos leilões de petróleo que serão realizados no Brasil — pondera Lima.

O governo planeja realizar a 13ª rodada de petróleo em meados de 2015, quando vai oferecer campos terrestres e marítimos do pós-sal (reservas acima da camada de rochas salinas). Porém, Daniel Romeiro, especialista do setor, diz que ainda é cedo para avaliar a demanda das companhias estrangeiras. Ele cita o caso do México, que programou leilão para o primeiro trimestre deste ano:

— É mais fácil imaginar o México sendo afetado, já que seu leilão vai ocorrer no curto prazo.

O advogado especialista em petróleo e gás da Fundação Dom Cabral, Claudio Pinho, também defende que o Brasil precisa promover mudanças urgentes na partilha para atrair investimentos externos. Para ele, se há quatro anos os investidores estavam de olho no pré-sal do Brasil e no gás não convencional (shale gas) dos EUA, agora, o setor já está atento ao pré-sal da África e à abertura do mercado mexicano.

— A Petrobras vai priorizar investimentos no pré-sal que, apesar de custos maiores, tem elevadíssima produtividade. Ela deve se desfazer de ativos que não dão muito resultado, como algumas produções em campos terrestres — afirmou Pinho.

Segundo um executivo de uma empresa de petróleo que atua no Brasil, que prefere não se identificar, a revisão da lei que fixa a Petrobras como operadora única no pré-sal "já é um mantra dos empresários junto ao governo". Ele destacou que outras questões regulatórias deveriam ser revistas, como os percentuais exigidos de conteúdo nacional.

Algumas gigantes mundiais do petróleo que atuam no Brasil, como Shell e BG Brasil, garantiram que, por enquanto, não pretendem reduzir planos de investimentos no país. Esta última, que explora vários campos do pré-sal na Bacia de Santos em consórcio com a Petrobras e outras companhias, garantiu a continuidade de seus investimentos. "Apesar da queda dos preços do barril, o nosso plano de investimentos, de cerca de R$ 3 bilhões por ano nos próximos anos, está mantido", afirmou.

O presidente da Shell Brasil, André Araujo, diz que a companhia não pretende rever investimentos e que a companhia é conservadora em suas projeções. Ele garantiu que o consórcio que explora Libra no pré-sal (com Petrobras, Total e as chinesas CNOOC e CNPC), não prevê mudanças. Mas Araujo deixou claro que defende a existência de vários operadores para a exploração do pré-sal:

— A Shell é a favor de um regime que conte com múltiplos operadores, mas esta é uma decisão do governo. Seguimos as regras dos países em que fazemos negócios. O importante é que o Brasil mantenha a regularidade na realização de leilões, para que as empresas possam ter novas oportunidades de investimento no país.